Política de Privacidade — workstations-recondicionadas.pt

1. Responsável pelo Tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é Francisco José Gingado Rocha, NIF 182140407, sob a marca comercial revaliQ.

Contacto para assuntos de proteção de dados: info@revaliq.com

2. Dados Pessoais Recolhidos

No âmbito da atividade B2B do website, podem ser recolhidos:

• Nome do cliente ou da pessoa de contacto
• Email
• Número de telefone
• Morada de faturação e de entrega
• NIF
• Dados necessários ao processamento e faturação de encomendas

Podem ainda ser recolhidos dados técnicos de navegação, como endereço IP, tipo de dispositivo e dados de utilização do website.

3. Finalidades do Tratamento

Os dados são tratados para:

• Processamento, gestão e expedição de encomendas
• Emissão de faturas e cumprimento de obrigações fiscais e contabilísticas
• Comunicação com o cliente sobre a encomenda e o pós-venda
• Gestão da garantia comercial
• Cumprimento de obrigações legais
• Segurança e melhoria do funcionamento do website

4. Fundamento Legal

Cada tratamento assenta num dos seguintes fundamentos do RGPD:

• Execução de contrato — gestão de encomendas, faturação, entrega e garantia.
• Cumprimento de obrigações legais — obrigações fiscais, contabilísticas e de conservação de documentos.
• Interesse legítimo — segurança do website e prevenção de fraude.
• Consentimento — quando aplicável, nomeadamente para cookies não essenciais.

5. Partilha de Dados

Os dados podem ser partilhados, apenas na medida do necessário, com:

• Transportadoras e parceiros logísticos, para entrega das encomendas
• Contabilidade e entidades de faturação
• Prestadores de serviços técnicos do website (alojamento, plataforma)
• Autoridades públicas, quando exigido por lei

A revaliQ não vende nem cede dados pessoais para fins de marketing de terceiros.

6. Transferências Internacionais

Caso algum prestador de serviços (por exemplo, alojamento ou plataforma do website) trate dados fora do Espaço Económico Europeu, tal só ocorre com as garantias exigidas pelo RGPD, designadamente cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia.

7. Conservação dos Dados

Os dados são conservados apenas pelo período necessário às finalidades que motivaram a recolha. Os dados de faturação e contabilísticos são conservados pelos prazos legais aplicáveis em Portugal (em regra, 10 anos). Os dados de navegação são conservados por períodos mais curtos, conforme a sua finalidade.

8. Direitos do Titular

Nos termos do RGPD, o titular dos dados tem direito a:

• Acesso aos seus dados
• Retificação
• Eliminação
• Limitação do tratamento
• Portabilidade
• Oposição ao tratamento

Para exercer estes direitos, deve contactar info@revaliq.com. O titular tem ainda o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

9. Segurança dos Dados

A revaliQ adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra perda, acesso não autorizado, alteração ou divulgação indevida.

10. Cookies

O website pode utilizar cookies para assegurar o seu funcionamento, melhorar a navegação e analisar o desempenho. Os cookies essenciais são necessários ao funcionamento do site; os restantes dependem do consentimento do utilizador. O utilizador pode gerir ou desativar cookies nas definições do navegador ou no painel de consentimento do website, quando disponível.

11. Alterações a esta Política

A revaliQ pode atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, sendo as alterações publicadas no website, com indicação da data da versão em vigor.

12. Contacto

Para qualquer questão relacionada com esta política ou com o tratamento de dados pessoais: info@revaliq.com